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Da redação
A Justiça da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira (24), a decisão da Agerba que determinava o encerramento das operações da Viação Novo Horizonte nas linhas de transporte intermunicipal do estado. A medida havia sido tomada pela agência reguladora por descumprimento de acordos, entre eles a não apresentação de certidões negativas e falhas no cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. A juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar suspendendo a determinação.
Emprego em Salvador
A Agerba havia publicado a decisão no Diário Oficial em 16 de julho, prevendo o fim das atividades da empresa para 16 de agosto. A agência também abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas assumissem as 141 linhas operadas pela Viação Novo Horizonte em 121 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O edital estipulava que as substitutas atuariam até maio de 2027 ou até uma nova licitação.
A ação na Justiça foi movida pela empresa Jotamar, do mesmo grupo da Viação Novo Horizonte, que alegou violação de princípios constitucionais e prazo inadequado para o chamamento público. A decisão judicial também suspendeu os efeitos do edital até o julgamento do mérito. Em nota, a Viação Novo Horizonte informou que, com a liminar, suas operações seguem normalmente, sem alterações nos serviços prestados. Com informações do G1.