Foto: Divulgação
Da redação
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) determinou a suspensão definitiva das atividades da Viação Novo Horizonte nas linhas intermunicipais do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece que a empresa encerre suas operações até 16 de agosto. A medida ocorre após sucessivos descumprimentos de obrigações regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas e o desrespeito a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia. Em dois anos, a empresa acumulou 486 reclamações e apresentou condições operacionais precárias.
Bahia real estate
Atualmente, a Viação Novo Horizonte opera 141 linhas que atendem 121 municípios, incluindo cidades importantes como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna. Para evitar prejuízos à população, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as linhas até 22 de julho. Essas empresas deverão operar até maio de 2027 ou até que seja concluída uma licitação definitiva.
A decisão também afeta outras 14 empresas que não atenderam aos requisitos exigidos. Segundo a Agerba, a Viação Novo Horizonte foi formalmente notificada e teve prazos prorrogados para se adequar, mas não cumpriu as determinações do Decreto Estadual nº 11.832/2009. Diante disso, o órgão considerou insustentável a permanência da empresa no sistema de transporte intermunicipal. Com informações do G1.