A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM) realizaram, nesta terça-feira (17), uma reunião virtual para orientar gestoras e gestores municipais, representantes de movimentos sociais e comissões organizadoras sobre as etapas preparatórias da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM).
O encontro teve como foco esclarecer dúvidas sobre o processo de convocação, estruturação e realização das conferências municipais, territoriais e livres, além de detalhar os eixos temáticos da etapa estadual.
“A Bahia tem o compromisso de garantir que todos os municípios estejam preparados para participar deste processo democrático e levar suas propostas à Conferência Nacional. Este é um momento fundamental para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e fortalecimento da participação social”, destacou a secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore.
Etapas e calendário
A 5ª CEPM, que será realizada entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, em Salvador, terá como tema central: "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas". A conferência reunirá movimentos feministas, representantes do poder público, sociedade civil e especialistas para debater avanços e desafios nas políticas públicas voltadas às mulheres.
Um dos debates centrais desta edição será o enfrentamento à sub-representação das mulheres, especialmente negras, indígenas, quilombolas, LBTs+, periféricas e com deficiência, nos espaços de poder e decisão. Os eixos incluem temas como Violência política de gênero e raça; Financiamento público e partidário com recorte de gênero e raça; e Democracia inclusiva, plural e anticolonial.
Antes da etapa estadual, devem acontecer as conferências municipais, territoriais e as conferências livres. As Conferências Municipais devem ser realizadas até 28 de julho de 2025, preferencialmente convocadas pelo Poder Executivo Municipal por meio de decreto. A criação da Comissão Organizadora Municipal também é obrigatória. Caso o Executivo não convoque, a iniciativa pode partir de Conselhos Municipais, do Legislativo local ou de organizações da sociedade civil que atuem na pauta das mulheres há mais de dois anos.
As Conferências Territoriais também devem acontecer até 28 de julho de 2025. As Conferências Livres podem ser realizadas até a mesma data, garantindo a ampliação da participação popular.
Para validação da etapa municipal como parte do processo oficial, os municípios devem encaminhar para a Comissão Organizadora Estadual os seguintes documentos: cópia do ato de convocação; portaria de nomeação da Comissão Organizadora Municipal; Contatos da Comissão; e o cadastro da conferência na Plataforma Brasil Participativo (
https://y17r2tjbgvs.typeform.com/to/XAZFe46A?typeform-source=brasilparticipativo.presidencia.gov.br). O endereço eletrônico para o envio dessas informações é 5.cepm@spmba.ba.gov.br
Durante o encontro também foi explicado o passo a passo para a realização das conferências. Todos os documentos orientadores nesse sentido, estão disponíveis no site da SPM: www.ba.gov.br/mulheres
Ascom SPM
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