Foto: Reprodução
Da redação
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários na internet, flexibilizando o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A mudança amplia a possibilidade de responsabilização das plataformas, que antes só podiam ser punidas caso não removessem conteúdos após ordem judicial.
Em nota, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou que a decisão levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e pode impactar milhões de empresas que usam seus aplicativos para crescer no Brasil. A empresa também destacou que o novo entendimento cria insegurança jurídica e pode afetar negativamente a inovação e a economia digital no país.
O Google também expressou preocupação, alertando que a decisão do STF pode ter impactos sobre a liberdade de expressão e o ambiente de negócios no Brasil. Ambas as empresas disseram que estão abertas ao diálogo e que irão analisar os efeitos da decisão sobre suas operações e produtos. Com informações do Estadão.