A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, com base no disposto no Artigo 48 e o seu Parágrafo Único, da Lei nº 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) vai realizar amanhã, dia 20, e na quinta-feira, dia 22, audiências públicas abertas à participação comunitária no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Nesta terça-feira, dia 20, às 10 horas, acontece a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre do exercício de 2025. Estão sendo convidados membros da sociedade organizada, entidades de classes, sindicatos, Órgãos da Administração Pública e a população em geral para que tome conhecimento da prestação de contas.
Na quinta-feira, dia 22, a partir das 9 horas, também no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), será realizada, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, publicou a Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA 2026-2029).
A temática será apresentada pelo consultor Cleiton Dantas, o supervisor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, e a contadora-geral Edivânia Souza. Como a audiência é aberta, a sociedade civil organizada ou quem se interessar pode sugerir propostas para serem incorporadas ao projeto do PPA 2026-2029.