Foto: Reprodução
Da Redação
Um motociclista de Ilhéus, no Sul da Bahia, foi autuado pela Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) por não utilizar cinto de segurança — item ausente nos veículos de duas rodas.
Segundo o site Fábio Roberto Notícias, Adinoel Silva procurou a imprensa local no domingo (11) para denunciar a notificação recebida por seu filho, Michael Santos Silva. Segundo o auto de infração, a irregularidade ocorreu no último dia 5, por volta das 9h05, na Rua 13 de Maio, no bairro Pontal.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê o uso de cinto de segurança por motociclistas. O acessório não faz parte do equipamento obrigatório de motos e, até o momento, não há regulamentação que determine sua instalação ou uso nesse tipo de veículo.
Em nota, a Sutram reconheceu o equivoco: “Os agentes de trânsito desta Autarquia são legalmente habilitados, capacitados e atuam com imparcialidade no desempenho de suas atribuições. No presente auto de infração, constatou-se a ocorrência de equívoco na seleção do código de enquadramento legal utilizado, motivo pelo qual o condutor poderá dirigir-se ao setor administrativo da SUTRAM para fins de análise e adoção das providências administrativas cabíveis à correção do referido registro.”