O projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (15), por 61 votos a zero. A suspensão da dívida do RS dura 36 meses e permite a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes.
Senadores analisam, ainda, um destaque que pretende anistiar a dívida por 36 anos. A proposta também prevê perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento. A dívida do Rio Grande do Sul é estimada em R$ 98 bilhões. Durante os próximos três anos, os juros que incidem sobre o estoque da dívida serão reduzidos a 0%.
Projeto de lei – O PL complementar de ajuda ao RS foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de ontem por 404 votos a dois. A proposta foi enviada pelo governo para aliviar a situação financeira do Estado, que vive situação de calamidade pública devido às enchentes causadas nas últimas semanas por fortes chuvas.
Apesar de ser voltada ao RS, a proposta permite que esse regime seja aplicado a qualquer Estado que esteja em calamidade pública reconhecida pelo Congresso após pedido do Poder Executivo.
A proposta estabelece que o governo do Rio Grande do Sul apresente, em até 60 dias a partir da sanção da lei, um plano de investimentos para enfrentar a situação de calamidade que o Estado vive, envolvendo operações de crédito, valores de serviços e contratos previstos para o socorro.