Estados poderão aumentar o imposto cobrado nas compras internacionais, em plataformas como Shein e Shopee. Secretários estaduais de Fazenda se reúnem em Fortaleza nesta quinta-feira (11) e podem estudar o tema, que tem gerado reclamações de alguns governadores.
Atualmente, um acordo nacional entre todos os estados estabeleceu cobrança única do estadual ICMS de 17% para compras em plataformas internacionais — mesmo que o valor da encomenda fique abaixo de US$ 50, o que gera isenção do federal Imposto de Importação.
O tema poderá ser debatido na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, o Comsefaz.
Oficialmente, a reunião tratará especialmente das negociações entre governadores sobre a regulamentação da reforma tributária. Secretários poderão chegar a um consenso sobre alguns dos pontos da reforma, e incluir na proposta que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana.
Alguns secretários, porém, não descartam que as compras da China voltem a ser discutidas. O principal argumento é que vários estados praticavam alíquotas superiores aos atuais 17% — gerando queda da arrecadação potencial.
Alguns sugerem 25% sobre todas as compras internacionais.
Caso os secretários concordem com a proposta de aumento da alíquota nas compras, o tema não vigora imediatamente — já que será preciso aprovação das Assembleias Legislativas, pois haveria elevação de imposto em vários estados.