Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que reveja a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer no caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
No recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017.
O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.
O recurso ainda pede a anulação da decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. De acordo com o procurador regional da República, Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal.