A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) informa que os três primeiros editais da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) serão publicados nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Município, que pode ser acessado no site da Prefeitura de Itabuna. Os certames vão contemplar 123 agentes culturais do município. Dos R$ 3,8 bilhões liberados para todo o País, R$ 1.827.161,58 caíram na conta de Itabuna.
De acordo com a Ficc, o primeiro edital abrange todas as áreas, exceto a de audiovisual, que tem exclusividade no segundo edital. O terceiro é de premiações. As inscrições começam no dia 26 de dezembro e terminam no dia 3 de janeiro de 2024.
O quarto edital vai regulamentar a contratação dos pareceristas responsáveis pela avaliação dos projetos inscritos pelos agentes culturais, esclarece a Ficc. Ele será publicado no próximo mês.
O presidente da Fundação, Aldo Rebouças, promoveu reunião com agentes culturais, nesta quinta-feira (14), para discutir o procedimento de seleção dos projetos e outros aspectos da execução dos recursos enviados pelo Governo Federal. Um dos temas foi a atualização da Plataforma CadCulti Editais, com objetivo de agilizar o processo e assegurar transparência a cada passo da execução do dinheiro público.