De acordo com a coluna de Igor Gadelha do Metrópoles, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um projeto para impedir que condenados por violência doméstica e familiar ou por estupro possam se casar no civil enquanto cumprem a pena. O texto estabelece a proibição do matrimônio como um dos efeitos da condenação por determinados crimes violentos.
A coluna aponta que segundo o projeto, se enquadrariam na proibição condenados pelos seguintes crimes praticados contra “cônjuge, companheiro, filhos, tutelados ou curatelado”:Crimes dolosos contra a vida e de lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando o fato envolver violência doméstica ou familiar ou for praticado por razões de condição de sexo feminino;
Crimes de estupro, inclusive de vulnerável;
Crimes contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão, quando os aludidos delitos hajam sido praticados contra cônjuge, companheiro ou outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou ainda contra tutelado ou curatelado.
Ainda segundo o Metrópoles, o deputado argumenta no projeto que a medida visa “proporcionar maior proteção à sociedade” e impedir que o condenado “encontre, desde logo, novas oportunidades” de cometer crimes.