Um pacote de oito projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado nesta quinta-feira (23/11) na primeira sessão extraordinária da Casa de Leis, convocada pela prefeita Cordélia Torres, do União Brasil, de Eunápolis. A bancada de oposição cresceu e nove vereadores rejeitaram as matérias de autoria do Poder Executivo que se encontravam na Ordem do Dia.
De acordo com os vereadores Renato Bromochenkel, Pedro Queiroz, Arilma Rodrigues, Ueliton Moraes, Jairo Brasil, Fábio Arruda, Tiago Mota, Adeilson Costa e Marcos Oliveira “as matérias tramitaram em Regime de Urgência e por isso não houve o tempo necessário para o debate nas comissões permanentes do Legislativo”.
Atuando em bloco, os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei número 31/2023, que pretendia doar áreas de domínio público municipal, e o de número 34/2023, que disciplina e regulamenta o transporte escolar em Eunápolis.
Proposta que criava o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil também não passou no Legislativo.
Caiu ainda o projeto de lei 30/2023, que queria instituir a águia como Símbolo Cultural de Eunápolis, e o Projeto de Lei de número 26/2023, que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Em seguida, os edis rejeitaram o PL 28/2023 que regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O placar, para todos sessas votações se repetiu em 9 votos contra e sete a favor. Por não haver empate, o presidente da Mesa, Jorge Maécio, não foi obrigado a votar.
Um artifício parlamentar permitiu que sete vereadores da base governistas deixassem o plenário, prejudicando o andamento da primeira sessão extraordinária. O esvaziamento da sessão salvou o Projeto de Lei número 35/2023, que pretendia efetuar a concessão de uso da Policlínica Municipal de Eunápolis para uma Faculdade privada. O PL 35/2023 deve entrar na pauta da próxima sessão ordinária.
Por fim, o PL 36/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da lei nº 1.245 de 26 de março de 2021 (Refis) foi rejeitado, prejudicando o contribuinte.
Deixaram o plenário os vereadores Arthur Dapé, Adriano Cardoso, Carmem Lúcia, José Carlos Barbosa, Francis Gabriel, Valterlan Oliveira e Gildair Almeida.