Em meio à crise financeira dos municípios, o projeto de desoneração da folha aprovado no Senado vai beneficiar mais de 90% dos municípios baianos, conforme aponta a União dos Municípios da Bahia (UPB). Após o crivo dos senadores, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT).
O presidente da entidade, prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), celebrou o feito e considerou como “maior vitória do municipalismo brasileiro”. A queda de arrecadação impactou diretamente diversos municípios baianos que teve suas contas atrasadas após a redução do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM).
“Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse Quinho (PSD), na última quarta-feira (25), quando foi aprovado o PL.
Pelo Projeto de Lei 334/2023, fica prorrogado até 2027, a desoneração da folha de pagamento de prefeituras e de 17 setores da economia. A medida inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator baiano.
De acordo com o gestor, após a vitória no Congresso, a UPB vai trabalhar para sensibilizar o governo. “A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato”, explica o prefeito Quinho.
Para compensar a diminuição da arrecadação do governo federal0, o projeto aprovado também estende o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.