De autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), o Projeto de Lei nº 33/2023, que cria o Programa Municipal Afroempreendedor de Ilhéus, foi aprovado nesta terça-feira (1), na 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
O programa deverá constituir o ponto de partida para estabelecer estratégias inovadoras de formação e qualificação dos empreendedores afro-brasileiros, visando a continuidade e o fortalecimento de seus negócios. "A intenção deste projeto de lei é reforçar a necessidade e dar legitimidade a estas ações para aumentar o número de empreendedores negros e negras, estimulando tanto o surgimento de novos negócios quanto a manutenção dos atuais", justificou a vereadora. Enilda disse ainda que o objetivo é, também, fazer com que essas ações cheguem em todas as regiões do município, incluindo as regiões periféricas, comunidades tradicionais e de terreiros, além de alcançar o maior número de afroempreendedores que não possuem informações e instrumentos suficientes para empreender. O Programa Municipal Afroempreendedor de Ilhéus dará consistência ao processo de formalização dos empreendimentos de micro e pequenas empresas afro-brasileiras e MEIs, através da realização de cursos de formação e qualificação. A partir de iniciativas da economia solidária, economia criativa e cooperativas, o Projeto de Lei consolidará as redes de pequenas e microempresas e de microempreendedores individuais.
Esta lei permitirá que o Poder Executivo possa criar linha especial de crédito e disponibilizar espaços públicos para fomento, apoio e incentivo para os afroempreendedores.