O Ministério Público da Bahia recomendou que o Município de Feira de Santana adote as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva mantenham-se integralmente preservadas. Na recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, a promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo orienta ainda que as demais unidades funcionem com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatórios dos médicos da rede municipal de saúde.
O prefeito e o secretário têm 24 horas para encaminhar ao MP as informações relativas às providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas, justificando e comprovando eventual impossibilidade de atendê-la.
A recomendação levou em consideração um ofício que foi expedido para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) dando notícia de restrição nos atendimentos das Unidades integrantes da rede municipal de saúde de Feira de Santana, conforme noticiado em diversos veículos de comunicação. No ofício, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou à coordenadora do Cesau, promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, que a restrição tem impactado diretamente na assistência prestada no Hospital Geral Clériston Andrade, e solicitou o apoio do MP. A Sesab ainda ressaltou que os médicos vinculados às unidades de saúde municipal deliberaram em assembleia pela deflagração de movimento de restrição de atendimentos a partir de 10 de julho, por tempo indeterminado motivados pelo “descumprimento no pagamento dos honorários médicos”.