A deputada estadual Soane Galvão (PSB), apresentou projeto de lei que obriga as unidades de ensino da rede pública e privada a disponibilizarem, no ato da matrícula escolar, formulário para a realização de denúncia de violência doméstica.
A proposta estabelece a segurança e uma série de medidas que priorizam a segurança e o fortalecimento da proteção contra a violência as mulheres.
O texto segue para análise das comissões internas da Assembleia Legislativa da Bahia para depois ser votado em plenário.