BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para aprovar o projeto de lei que impõe regras ao mercado de criptoativos, o Banco Central abriu mão de um dispositivo da proposta que blindava o patrimônio dos investidores.
A chamada segregação patrimonial era um dos pontos defendidos pelo presidente do BC, Roberto Campos Netto, para igualar as regras desse novo mercado às do sistema financeiro e assim barrar o uso das criptos em lavagem de dinheiro e fraudes -principalmente por meio de moedas como o bitcoin e o ethereum.
Hoje, boa parte das corretoras de criptos misturam o dinheiro do investidor com o da empresa. Em casos de falência ou de qualquer irregularidade, fica mais difícil recuperar o dinheiro do cliente.
Foi o que ocorreu nesta semana quando, por uma decisão judicial, a Capitual teve R$ 480 milhões bloqueados devido a uma disputa com sua ex-parceira, a gigante Binance.
O dinheiro pertencia aos clientes da Binance, que tinha contratado a Capitual para fazer conversão de moedas (criptomoedas e moedas convencionais).
Segundo relatos, com o bloqueio, a Binance teve de ressarcir os valores com recursos próprios, enquanto aguarda a devolução pela Capitual.
O BC queria separar os recursos dos investimentos dos do caixa das corretoras, mas a medida enfrenta resistência na Câmara.
Segundo pessoas que participam das discussões, o relator do projeto, deputado Expedito Netto (PSD-RO), disse ao BC que preferia deixar o texto mais "aberto", deixando para a regulamentação do projeto os detalhes "mais técnicos". A segregação patrimonial seria um desses pontos.
O texto anterior, aprovado pelo Senado, previa a segregação, mas não impunha essa separação patrimonial para todo o mercado.