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30 janeiro 2022

Contrato de Moro com consultoria dos EUA pode gerar questionamento da Receita

Contrato de Moro com consultoria dos EUA pode gerar questionamento da Receita




Ao revelar detalhes de sua relação com a consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial.



O ex-juiz recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.


Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados pela reportagem afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.


O ex-juiz deixou a Alvarez & Marsal em novembro para se filiar ao Podemos e se lançar candidato a presidente. Alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União, que ele considera abusiva, Moro divulgou seus ganhos para tentar afastar desconfianças que cercam sua relação com a empresa.


O TCU abriu investigação sobre o ex-juiz e a Alvarez & Marsal para examinar suspeitas de conflito de interesse. Moro foi responsável pelas ações da Operação Lava Jato, e a empresa hoje administra processos de recuperação judicial da Odebrecht e de outras empresas atingidas pelas investigações.


Moro e a Alvarez & Marsal rejeitam as suspeitas, porque ele trabalhou para uma unidade do grupo voltada para disputas empresariais e investigações internas, separada da administradora judicial. Além disso, uma cláusula de seu contrato o impedia de prestar serviços para empresas como a Odebrecht.


Na sexta-feira (28), o ex-juiz disse que acertou com a Alvarez & Marsal um salário bruto de US$ 45 mil por mês, equivalente hoje a R$ 243 mil. Além disso, ele recebeu US$ 150 mil como bônus de contratação, um tipo de incentivo comum no mercado para altos executivos. A cifra corresponde hoje a R$ 809 mil.


No mesmo dia, a consultoria americana informou que pagou a Moro, por 12 meses de trabalho, US$ 656 mil em valores brutos, ou R$ 3,5 milhões pela cotação atual do dólar. A empresa de consultoria do ex-juiz recebeu 65% dos rendimentos, no Brasil. O restante foi pago diretamente, nos Estados Unidos.


De acordo com Moro e a Alvarez & Marsal, ele foi contratado inicialmente como pessoa jurídica no Brasil porque só poderia ser contratado como funcionário nos EUA após obter visto de trabalho como estrangeiro. O processamento do pedido de visto para o ex-juiz demorou meses para ser concluído.


Segundo a assessoria de imprensa da Alvarez & Marsal, o contrato com a consultoria de Moro no Brasil foi assinado em 23 de novembro de 2020 e vigorou até 2 de junho do ano passado. O contrato como empregado nos EUA foi assinado em 7 de abril do ano passado e encerrado em 26 de outubro.


Moro divulgou duas notas fiscais emitidas pela sua empresa nesse período. Segundo ele, a de maior valor se refere ao bônus de contratação, pago em fevereiro do ano passado. A outra representa o pagamento do seu salário de março, R$ 253 mil brutos, ou US$ 46 mil pelo câmbio da época.


As notas fiscais indicam que a Alvarez & Marsal e a empresa de consultoria de Moro recolheram tributos equivalentes a 19% dos valores brutos, porcentual típico para prestadores de serviço como a empresa do ex-juiz. Se ele tivesse sido contratado como pessoa física, teria que pagar 27,5% de Imposto de Renda.


Além disso, tanto ele como a empresa teriam que contribuir com a Previdência Social, e caberia à Alvarez & Marsal pagar outros encargos previstos pela legislação trabalhista. Mesmo que a redução da carga tributária não tenha sido o motivo da contratação de Moro como pessoa jurídica, é certo que ela o beneficiou.


Conforme a legislação brasileira, os dividendos recebidos pelo ex-juiz de sua empresa de consultoria são isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que lhe permitiu usufruir dos recursos recebidos da Alvarez & Marsal no Brasil sem pagar nada ao fisco além dos tributos recolhidos pela sua empresa.


O governo Bolsonaro chegou a propor a taxação dos dividendos e mudanças no Imposto de Renda para eliminar vantagens oferecidas pela chamada pejotização para empresas e seus funcionários, mas resistências no Congresso impediram o avanço dessa e de outras propostas de reforma.


Situações em que o vínculo empregatício entre o prestador de serviço e a empresa que o contratou é evidente, como no caso de Moro, estão sujeitas a exame mais rigoroso pelo fisco, segundo os especialistas consultados pela Folha, mas eventuais sanções dependeriam de análises aprofundadas.


Em resposta a questionamentos da Folha, a Alvarez & Marsal afirmou que a contratação do ex-juiz se deu inicialmente no Brasil "por questões burocráticas". A Folha enviou 11 perguntas à assessoria de Moro na sexta-feira, mas ele as deixou sem resposta, preferindo enviar uma declaração genérica sobre o assunto.


"Agindo de forma diferente dos outros pré-candidatos, já prestei publicamente todos os esclarecimentos sobre essa questão, demonstrando a regularidade da relação com a Alvarez & Marsal", afirmou. "A Folha de S.Paulo poderia perguntar ao ex-presidente Lula sobre os valores recebidos por palestras e doações de empresas investigadas na Lava Jato, aliás, infinitamente superiores."


A juiza Gabriela Hardt, da Vara Federal em que Moro atuava em Curitiba, arquivou o inquérito que examinou as palestras feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após deixar a Presidência da República. A Polícia Federal não encontrou provas de irregularidades e o caso foi encerrado em 2020.


Nos EUA, o ex-juiz foi contratado como diretor, não mais como prestador de serviços de consultoria. O imposto de renda americano, com alíquotas de até 37% para assalariados, e outros tributos recolhidos na fonte comeram 46% dos salários de Moro, segundo dois contracheques que ele divulgou na sexta.


Considerando as alíquotas indicadas nos documentos divulgados, é possível estimar que Moro tenha ficado com US$ 470 mil dos US$ 656 mil pagos pela consultoria americana, ou R$ 2,5 milhões. Se tudo tivesse sido pago nos EUA, o valor líquido teria caído para US$ 354 mil, ou R$ 1,9 milhão.


O ex-juiz mudou-se para os EUA no período em que trabalhou para a Alvarez & Marsal, mas manteve seu domicílio tributário no Brasil. Isso significa que ele continuou obrigado a prestar contas ao fisco brasileiro, declarando os rendimentos recebidos no exterior para que sejam tributados no país também.


Na transmissão ao vivo que Moro fez com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) nas redes sociais para se explicar, o parlamentar chegou a brincar com ele. "Então você ainda vai mandar um pouquinho de dinheiro para o caixa do Bolsonaro", disse Kataguiri. "Pois é", respondeu o ex-juiz.


O mais provável é que Moro não precise pagar nada à Receita Federal quando declarar os rendimentos recebidos nos EUA, segundo os especialistas ouvidos pela Folha. Em casos assim, a legislação tributária permite que o imposto pago lá fora seja compensado no cálculo dos tributos a serem recolhidos no Brasil.


A reportagem ouviu cinco pessoas sobre o caso do ex-juiz, incluindo dois ex-dirigentes da Receita Federal, um advogado tributarista, um especialista em programas empresariais de controle interno e um contador. Eles pediram anonimato para analisar a situação, por não conhecer todos os detalhes do caso concreto.

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