Decreto municipal autoriza a Saúde contratar pessoal através de análise curricular em Porto Seguro




O prefeito Jânio Natal editou decreto Nº 13.447/21, nesta segunda-feira, (20/12) que autoriza a Secretaria de Saúde contratar, através de análise curricular, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistsa e vigilantes.

São um total de 55 profissionais que atenderão nas UPA’s do Frei Calixto e Arraial d’Ajuda, e no Pronto Atendimento de Trancoso.

A decisão, de caráter temporário, tem o objetivo de atender a necessidade urgente de atendimento à Covid-19 e à Síndrome Gripal, que coloca em perigo a saúde de grupos de risco da população de todo o município.

De acordo o decreto, a autorização para as contratações são embasadas na Declaração de Situação de Emergência e no Estado de Calamidade Pública dispostos na publicação do Decreto Lei Nº 11.611/21 de 18 de janeiro de 2021

São alegados ainda, além da Síndrome Gripal que vem congestionando o atendimento nas unidades de saúde; a persistência da pandemia da Covid-19, com exposição contínua de servidores à doença, sendo que muitos tiveram que ser afastados de suas funções.

Somam-se a essas ocorrências, as grandes chuvas que inundaram toda a região sul da Bahia, que estabeleceu Situação de Emergência e Calamidade Pública, conforme Decreto nº 13.428/21 de 08/12/21, reconhecidas pelos governos Estadual e Federal, que têm ocasionado um maior nº de atendimentos nas unidades de saúde, além do início da temporada de verão.

Veja abaixo o decreto na integra:



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