Prefeitos baianos participam de mobilização nacional em Brasília




Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios é pauta prioritária

dos gestores
Em busca de solução para a crise nos municípios, gestores públicos de todo
o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização
municipalista, em Brasília. O presidente da União dos Municípios da Bahia
(UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo a deputados e
senadores pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas
legislativas, Câmara e Senado, e têm impacto na administração local. A
mobilização é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com
o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB.

Segundo Zé Cocá, a participação dos gestores da Bahia será em grande
número. “Mais de 150 prefeitos baianos já confirmaram presença e a nossa
expectativa é fazer uma grande mobilização para aprovar propostas que
beneficiam diretamente os municípios mais pobres do Norte e Nordeste, como
é o caso do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses. Vamos
fazer pressão para que os municípios sejam ouvidos”, explica o gestor, que
é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com o presidente da UPB, o parcelamento da dívida dos municípios
com a previdência é “crucial” para o equilíbrio fiscal dos municípios. Ele
relata que as prefeituras passam por uma grave crise financeira e perderam
a capacidade de investimento. “Como é que um prefeito se elege e não
consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o
município arrecada é para pagar dívida? Essa situação precisa mudar e
estaremos em Brasília para cobrar o apoio dos deputados e senadores por uma
solução ainda este ano”, afirma Zé Cocá.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios inclui os seguintes pontos: o
parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21
(PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de
obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da
não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação,
durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei
(PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de
gasto com pessoal.

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Wilde Barreto
Coordenação de Comunicação
União dos Municípios da Bahia (UPB
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