Estatuto da Igualdade Racial em Salvador é regulamentado




Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado nesta sexta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, após mais de dois anos de sua sanção (leia mais aqui).



Com a regulamentação, uma das cidades brasileiras com maior presença de afrodescendentes, sendo 82% da população composta por autodeclarados negros, dá mais um passo para o fortalecimento de políticas afirmativas, ao garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação. A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais. A iniciativa integra as ações da Prefeitura no Novembro Negro.



No ato da assinatura, o prefeito destacou a importância da união para o combate a qualquer tipo de discriminação. "Não se pode falar em igualdade social sem redução das desigualdades raciais, enfatizando as políticas de reparação e promoção das ações afirmativas. No futuro, quando nossos netos forem estudar a história de Salvador, estará registrado que este dia marcou, durante o Novembro Negro, a união de homens e mulheres de bem, independente do partido, credo e da raça, se uniram para aprovar em unanimidade e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa na capital baiana", afirmou Bruno Reis.



Durante a apresentação do plano, a secretária Ivete Sacramento ressaltou a relevância desta iniciativa para a garantia da promoção da igualdade racial na capital baiana. "Este é um evento histórico. O estatuto se justifica pela presença de 82% de negros em nossa população, e é um marco que demonstra o compromisso da Prefeitura para esta população. Cada item deste documento é uma forma de organizar a promoção racial em Salvador, implementar o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, que é uma novidade na cidade, que proverá a composição de leis complementares para esta entidade, o plano municipal da saúde da população negra e quilombola, bem como garantia dos direitos nas áreas de educação e cultura".



O diretor do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Evilásio Bouças, ressalta a importância não apenas de regulamentar, mas de fazer cumprir as diretrizes previstas no documento. "Este estatuto traduz um grande momento e é preciso ser tratado de forma correta, para que se faça cumprir o que aqui se determina e que sua aplicação seja consolidada em ações, para que se possa cuidar dessa população que sofre diariamente com a intolerância".



O Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre estas ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras. A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, através de audiências públicas.
Pinterest

Sobre SITE TRIBUNA

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Site Tribuna. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Site Tribuna conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Site Tribuna um site de credibilidade!