Prefeito Jânio Natal edita decreto exonerando cerca de 400 cargos de nomeação




O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal editou decreto nº 12 454/21, nesta sexta feira, (15/10), exonerando de suas funções todos os cargos de nomeação (cerca de 400) das diversas secretarias municipais do município.

A exoneração se insere na nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal (Reforma Administrativa) proposta pelo executivo municipal e já aprovada pela Câmara de vereadores de Porto Seguro, que mantém algumas secretarias e cria outras novas, sintonizadas com as demandas atuais, enxutas e direcionadas ao atendimento das necessidades da população, conforme projeto vitorioso de campanha.


Em conversas com a nossa reportagem, Jânio ponderou que grande parte dos exonerados serão recontratados; outros perderão o cargo.

“Só serão recontratadas as pessoas que, efetivamente, estejam exercendo suas funções e que a prefeitura tenha interesse na continuidade de seus serviços”, declarou Jânio Natal.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, com data retroativa de 01 de outubro e, além de modernizar a administração municipal, demonstra o compromisso e o respeito da administração com a Lei de Responsabilidade fiscal que limita os gastos com pessoal à arrecadação municipal.
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