TCE-BA julga 18 processos e imputa débitos e multas em apenas duas sessões




Nas duas últimas sessões virtuais da Segunda Câmara e do Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) da semana passada, entre os dias 6 e 10 de setembro, os conselheiros da corte julgaram 18 processos e seis foram decididos individualmente pelos respectivos relatores.

Dos processos julgados durante as sessões, um foi de prestação de contas de órgão da administração estadual, quatro de prestações de contas de convênios firmados com prefeituras municipais e entidades e instituições, um de contrato, quatro de recursos, quatro de aposentadorias, um de auditoria e um de denúncia.

O Plenário do TCE-BA julgou sete processos, sendo um de prestação de contas de unidade da administração estadual (da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia – SJDHDS, que foi aprovada com ressalvas, expedição de determinação e recomendação, além da aplicação de multa de R$ 1 mil à gestora responsável), um processo de auditoria, com decisão pela juntada dos autos às prestações de contas da Secretaria da Fazenda, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), mais expedição de recomendações.

Já a Segunda Câmara julgou nove processos, tendo desaprovado a prestação de contas de um convênio firmado pela administração estadual com prefeituras municipais, com aplicação de débito de R$ 85.748,08 ao ex-prefeito de Pindobaçu Marlos André Carvalho Brito, também condenado a pagar multa de R$ 1 mil. A atual gestão municipal também foi condenada a devolver R$ 33.803,00 ao erário estadual.

Outro convênio também envolvendo uma prefeitura municipal, desta vez a de Várzea do Poço, e um órgão estadual, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), teve as contas aprovadas, mas foram aplicadas multas a dois ex-prefeitos, uma de R$ 1 mil e outra de R$ 500,00.

Ainda foram julgadas as prestações de contas de mais dois convênios firmados pela administração estadual com entidades e instituições (uma desaprovada, com aplicação de multa de R$ 2 mil à gestora responsável pela entidade, e a outra aprovada com ressalvas) e de um contrato (decisão final pela ilegalidade do contrato com aplicação de multa de R$ 4 mil ao ex-gestor da unidade da administração estadual responsável pelo mesmo).

Os conselheiros da corte estadual de contas apreciaram quatro processos de aposentadoria de servidores de órgãos da administração estadual e da Assembleia Legislativa da Bahia e dois de admissão de pessoal.
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