Prefeitura de Ilhéus decreta emergência para fazer novo contrato do lixo






O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), decretou estado de emergência no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais de Ilhéus, nesta sexta-feira (10). O ato autoriza o município a dispensar licitação para contratar empresa de coleta de resíduos sólidos.

O futuro contrato de emergência também abarcará a coleta de resíduos hospitalares, a desobstrução de redes de drenagem pluvial e a limpeza de feiras livres e praias.

Segundo o decreto, a medida foi necessária devido à suspensão do processo licitatório nº 001281/2019 por determinação da Justiça e à impossibilidade legal de a Prefeitura renovar o contrato da CTA Empreendimentos, responsável pelo serviço atualmente.



EMERGÊNCIA PARECIDA E PUNIÇÕES PASSADAS

Foi também durante estado de emergência, em março de 2019, que a Prefeitura de Ilhéus contratou a CTA Empreendimentos. Investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e objeto de punições do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra Marão, o contrato é alvo de suspeita de superfaturamento e de direcionamento (relembre aqui e aqui).


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