Crime Ambiental de maus tratos na delegacia de polícia civil em Itapetinga






Segundo informações os animais da raça galo mura aprendidos na sexta-feira (03/09/2021) na cidade de Maiquenique foram conduzidos para a cidade de Itapetinga- Ba e estão sofrendo maus tratos e abandono por parte do ESTADO.



 Falta de preparo das forças policiais estão trazendo prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, os animais aprendidos estão começando a morre por desidratação, insolação e fome. A autoridade em questão vem descumpridor a Lei 9605/98 que trata sobre as sanções penais e administrativa derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No capítulo III, art 25, parágrafo 2 diz: § 2o Até que os animais sejam entregues às instituições mencionadas no § 1o deste artigo, o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico. Foto Já na delegacia de Itapetinga estão descumpridor o que o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Essa prática ofende preceitos fundamentais inscritos nos artigos 5º (inciso II) e 225 (parágrafo 1º, inciso VII), da Constituição Federal e, ao invés de proteger os animais apreendidos em situação de maus tratos, permite a crueldade, desrespeitando sua integridade.

COM A PALAVRA A DELEGACIA DE ITAPETINGA
Pinterest

Sobre SITE TRIBUNA

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Site Tribuna. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Site Tribuna conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Site Tribuna um site de credibilidade!