Curaçá: TJ-BA derruba liminar e veta transferência de presos




Uma decisão desta quarta-feira (12) do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vetou uma ordem que obrigava a transferência de todos os presos da cadeia de Curaçá, no Sertão do São Francisco. Segundo o governo do Estado, autor do recurso, a retirada dos detentos para carceragens de outras cidades, sobretudo para a de Juazeiro, na mesma região, agravaria a situação do sistema prisional, que também precisam de melhorias.



Na petição, o estado também manifestou preocupação com um possível efeito “cascata”, o que colocaria em risco a ordem e a economia pública, ainda no cenário de pandemia. A decisão desta quarta torna sem efeito a liminar concedida ao Ministério Público do Estado (MP-BA) pela Comarca de Curaçá. Naquela sentença, a Justiça local tinha determinado a transferência de todos os presos de Curaçá bem como o não ingresso de novos custodiados e de acolhimento de adolescentes no mesmo local.
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