Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade, diz comissão da OAB




Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a conduta de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente praticou crime de responsabilidade, o que ensejaria um processo de impeachment, e também crime contra a humanidade, que pode resultar em denúncia perante o Tribunal Penal Internacional. As informações são da revista Época.



O parecer concluiu que o presidente da República agiu deliberadamente para propagar o vírus da Covid-19 e que deve ser responsabilizado pelas mortes na pandemia, considerando-as prática de homicídio. O texto foi encaminhado para o Conselho Federal da OAB, para que os representantes das seccionais estaduais da Ordem decidam se será apresentado um pedido de impeachment contra Bolsonaro, como fez contra Fernando Collor e Dilma Rousseff.



A comissão foi presidida pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e composta ainda por juristas e advogados, como Miguel Reale Jr, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.



Na visão dos juristas, a prática de crime de responsabilidade se constatou no desinteresse do governo federal em negociar as vacinas com a Pfizer, no atraso na compra da Coronavac do Butantan e na resistência em operacionalizar medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades comerciais recomendadas por especialistas.



"Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio", escreveram os juristas.



Já o crime contra a humanidade, segundo os juristas, Bolsonaro teria praticado quando tentou impedir o combate à pandemia do novo coronavírus. Para o grupo, o governo federal trabalhou para fundar uma “República da Morte”.



"O presidente não somente descumpriu o seu dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades", escreveram.



O texto critica ainda o "patente imobilismo” do procurador-geral da República, Augusto Aras, em investigar Bolsonaro, o que tornaria legítima a atuação perante o Tribunal Penal Internacional. "A conclusão não poderia ser outra: há fundadas e sobradas razões para que o Presidente da República possa responder, no plano internacional, por crime contra a humanidade".
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