Pessoa ciente de estar infectada que anda sem máscara e não cumpre quarentena pode responder por crimes




Segundo o advogado criminalista Jacson Cupertino, pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e que estejam cientes disso, caso não cumpram a quarentena e andem por aí sem máscara dispostas a contaminar outras, podem responder por crimes.

Quando a pessoa sabe que está contaminada com uma doença transmissível e a transmite para outros propositalmente, ela pode ser enquadrada nos crimes previstos nos artigos 131 e 132 do Código Penal.

O artigo 131 traz a pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem praticar com o fim de transmitir a outra pessoa moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Já o artigo 132 tem como pena, detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave, para quem expuser a vida ou a saúde de terceiros a perigo direto e iminente.

O BG perguntou como é possível provar a má conduta da pessoa infectada e que deseja espalhar a doença, já que os resultados dos exames são pessoais e sigilosos. De acordo com Jacson Cupertino, a proteção à vida humana é superior. “A prova do exame positivo poderá ser feita através de notificação ao laboratório para que este preste informações a respeito, claro que observada a quebra do sigilo pela autoridade judicial. As autoridades não podem obrigar o acusado a produzir prova contra si, mas isso não quer dizer que o laboratório esteja protegido por este manto”, destacou o advogado.
Pinterest

Sobre SITE TRIBUNA

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Site Tribuna. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Site Tribuna conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Site Tribuna um site de credibilidade!