Movimento no Congresso tenta derrubar limite de gastos da PEC Emergencial




O limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do auxílio emergencial está na mira de organizações da sociedade civil e mesmo de parlamentares. Diante da explosão de uma nova onda da pandemia, há um movimento para tentar derrubar a trava durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados.

Para a equipe econômica, a fixação do limite foi um ponto importante para evitar um “cheque em branco” ao Congresso, num momento de fragilidade das contas públicas. No ano passado, o governo pagou R$ 293,1 bilhões em transferências às famílias vulneráveis, com impacto sobre a dívida pública, segundo a Exame.

Para o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o valor de R$ 44 bilhões não é um teto para o pagamento em si do auxílio. Ao Estadão, ele diz que o artigo da PEC que abre caminho à nova rodada do benefício trata de um teto para o volume de despesas que podem ficar de fora das amarras fiscais, mas nada impede, segundo ele, que o Congresso destine mais recursos ao programa social dentro das regras orçamentárias normais.
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