Augusto Castro pede a ALBA reconhecimento de decreto de Calamidade



Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia pedido do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), para que seja reconhecido o Decreto de Estado de Calamidade Pública no município para que sejam aplicadas normas previstas na Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A edição do Diário Oficial da Assembleia de quarta-feira passada, dia 17, publicou ofício enviado ao presidente Adolfo Menezes pelo Chefe do Executivo municipal. No documento, o prefeito realça que o decreto foi publicado no dia 10 de março por causa da pandemia do novo coronavírus e tem validade pelo prazo de 180 dias. De acordo com o texto, os órgãos e entidades da administração pública municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O decreto considera ainda “a necessidade de adoção de medidas mais rígidas de prevenção de controle de riscos e danos à saúde pública, a fim de conter a disseminação da doença”.
Pinterest

Sobre SITE TRIBUNA

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Site Tribuna. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Site Tribuna conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Site Tribuna um site de credibilidade!