Analistas veem maquiagem em manobras por emenda




O Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de Orçamento de 2021 com cortes em diversas despesas classificadas como obrigatórias para destinar recursos para emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores estão seguro-desemprego, abono salarial e Previdência.
Essa revisão para baixo, de quase R$ 30 bilhões, foi feita sem o aval do Ministério da Economia e conta com algumas medidas de economia que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. Por isso, a reestimativa é considerada por especialistas como uma maquiagem orçamentária.

Os parlamentares também ignoraram a informação divulgada pela equipe econômica de que a despesa prevista na proposta inicial do Orçamento sujeita ao teto de gastos já estava subestimada em R$ 17,6 bilhões. Principalmente porque a peça orçamentária considerava um valor menor para o reajuste do mínimo.

Com essas manobras, o Congresso ampliou de R$ 20 bilhões para quase R$ 49 bilhões o valor das emendas parlamentares. Também foram garantidos recursos para os militares, incluindo aumento de investimentos e reajuste dos vencimentos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário do Ministério do Planejamento, calcula que, mesmo que os R$ 30 bilhões da revisão orçamentária feita pelo Congresso se confirmem, ainda haverá um buraco de pelo menos R$ 10 bilhões para ser fechado por meio de corte de investimentos ou novas manobras orçamentárias para manter de pé o teto de gastos.

"Esses R$ 30 bilhões são, no mínimo, discutíveis. Para os R$ 10 bilhões da reestimativa do impacto do salário mínimo, ainda não vi solução. A solução é cortar no Orçamento o gasto discricionário [não obrigatório]. Por exemplo, puseram R$ 8 bilhões de investimentos no Ministério da Defesa. Vão ter coragem de retirar ao longo do ano? Isso é indício de falência generalizada do Orçamento", afirma Velloso.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) informou que a análise do Orçamento de 2021 requer avaliação dos cancelamentos e rearranjos de fontes feitos pelos parlamentares, para comparação com o cenário traçado pela instituição e verificação se as estimativas estão ou não subestimadas.

Desde que foi instituída a regra constitucional do teto de gastos, que limita as despesas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, a única forma de elevar a previsão com emendas passou a ser a alteração na previsão de despesas.

Como as despesas não obrigatórias, como investimentos e gastos para manutenção da máquina, já estão próximas do mínimo necessário para o funcionamento do governo, restou aos parlamentares mexerem nas previsões de gastos obrigatórios.

Essas previsões são calculadas pela Economia e enviadas ao Congresso na proposta de Orçamento. Os parlamentares, no entanto, alteraram as estimativas sem consultar a equipe econômica.

Se o gasto efetivo no ano se mostrar maior que o previsto pelos parlamentares, o governo terá de cortar despesas não obrigatórias, sob risco de estourar o teto de gastos ou paralisar suas atividades.
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