Tribunal Que Julgará Flávio Arrasta Análise De Denúncias De Pessoas Com Foro Especial




A corte responsável por analisar as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem levado em média mais de nove meses para decidir se aceita ou não uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra pessoas com foro especial.



Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é composto, em sua maioria, por magistrados que atuam na área cível. O colegiado tem ao menos três denúncias há meses aguardando a análise -uma delas sobre "rachadinha".

O órgão se tornou responsável pelo julgamento do senador após o Tribunal de Justiça fluminense entender que Flávio tinha direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava na época dos fatos investigados.


O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de liderar uma organização criminosa para o recolhimento de parte dos salários de ex-funcionários fantasmas de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

O operador financeiro desse esquema, segundo os investigadores, é o PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia fluminense e amigo do presidente há mais de 30 anos.

A quebra do sigilo bancário de Queiroz mostrou que, além de receber parte do salário de ex-funcionários de Flávio, ele e sua esposa pagaram R$ 89 mil em cheques entre 2011 e 2016 para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A transação financeira nunca foi completamente esclarecida pelo presidente. Recentemente, ele disse que Queiroz também pagava contas pessoais suas -não informou com que recursos.

A investigação do Ministério Público do Rio identificou ao menos uma oportunidade em que o PM aposentado pagou, com dinheiro vivo, boletos da escola das filhas do senador. A Promotoria afirma ser dinheiro da "rachadinha".

Pesquisa Datafolha realizada no início de dezembro mostra que 58% dos brasileiros considera o senador culpado no caso da "rachadinha". Segundo a pesquisa, 11% o consideram inocente, e outros 31% não souberam responder.


Em uma live no último dia 31, o presidente Bolsonaro questionou a imparcialidade do Ministério Público do Rio.


"O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?", disse.

"Caso hipotético, vamos deixar claro", continuou. "Caso um filho de uma autoridade entrasse num inquérito da Polícia Civil do Rio e aí um delator tivesse falado que ele participava de tráfico internacional de drogas. O que aconteceria?"

Além de ser o responsável pelo controle das investigações contra deputados estaduais, o órgão especial também atua em crimes supostamente cometidos por magistrados, membros do Ministério Público, o vice-governador e secretários de estado.

As ações penais, porém, são raras no tribunal. O órgão tem em sua rotina a deliberação sobre ações contra atos do governador, análise de conflitos de competência na corte, arguição de impedimentos e suspeição, e assuntos administrativos.

A Folha localizou apenas oito denúncias já recebidas pelo colegiado –a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio afirmou não ser possível fazer um levantamento específico sobre ações penais no órgão.

A acusação que demorou mais tempo para ser aceita também tinha forte carga política. Trata-se da denúncia contra o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, sob acusação de integrar o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.

O tribunal levou um ano e quatro meses para aceitar a denúncia contra os dois. Esse é um dos 34 processos a que Cabral responde nas investigações da Lava Jato.

A denúncia que tramitou de forma mais rápida foi uma das duas contra o procurador Elio Fischberg, acusado de falsificar um documento do Ministério Público do Rio para beneficiar o ex-deputado Eduardo Cunha. O órgão especial levou seis meses para transformá-lo em réu da acusação.

Essa foi uma das poucas ações penais concluídas no próprio órgão especial. O procurador foi condenado em março de 2013, cinco anos e dois meses após a denúncia ter sido aceita.
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