No Dia Da Posse, 93 Cidades Não Sabem Quem Vai Gerir Município




Mais de um mês depois do segundo turno das eleições municipais, 93 cidades brasileiras não sabem ainda quem será o(a) prefeito(a) nos próximos quatro anos. Apenas em Macapá o pleito aconteceu em dezembro, mas as dúvidas não acontecem na capital do Amapá. A indefinição se deve a disputas jurídicas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não proclamou o resultado nestes quase 100 municípios.

Um dos principais imbróglios envolve a Lei da Ficha Limpa, de 2010. Membro que assumiu em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques, concedeu liminar para suspender o trecho que tornava inelegível o político condenado por oito anos após o cumprimento da pena. Nunes Marques decidiu, atendendo a um pedido do PDT na ADI 6630, que essa inelegibilidade deve ser mais curta e contar a partir do momento da condenação.

Também ministro do STF, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso paralisou todas as ações de questionamento da ficha limpa até uma decisão final do Supremo. Como a corte está em recesso, a decisão definitiva só ocorrerá em fevereio em diante.Até lá, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos que estão nessa situação ficam impedidos de tomar posse que acontece nas demais 4577 cidades ocorre nesta sexta-feira.

Nos municípios sem definição sobre a prefeitura, os vereadores empossados elegerão a mesa diretora do legislativo. Como primeiro da linha sucessória empossado, o presidente da Câmara assume privisoriamente o Executivo.Se ao final do processo, o prefeito (a) eleito (a) tiver o registro aceito, assume o mandato. Do contrário, serão convocadas novas eleições. Com informações da CNN Brasil
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