Lula Brandão entra com ação judicial para derrubar diplomação de Monalisa




O prefeito Lula Brandão protocolou um recurso contra a expedição do diploma da prefeita eleita Monalisa Tavares e do vice Adelson da Banca. 
Monalisa foi diplomada como nova prefeita de Ibicaraí na sexta feira 18, e o recurso contra a diplomação foi protocolado eletronicamente já no fim de semana. 
O tipo de recurso é conhecido no meio jurídico como RCED, e tem como objetivo cassar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o diploma expedido, com cabimento de recurso pelas partes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A alegação em um RCED é de que o eleito ou eleita não tinha legitimidade para concorrer e ou ser diplomado.
Os RCED são analisados pela Justiça Eleitoral com o eleito exercendo normalmente o cargo. Em 2004, quando venceu Astor Mauro por uma diferença de 405 votos, Monalisa também foi alvo de um RCED que só conseguiu ser resolvido em junho de 2005, seis meses depois da diplomação. Na época, o RCED foi rejeitado nas instâncias superiores por problemas formais de elaboração do recurso
Fonte;Grupo Ibicaraí no Facebook
José Nilton Calazans
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