Justiça determina demolição de restaurante em Itacaré

 


A Justiça baiana acatou nesta quarta-feira (2), aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pela Ministério Público da Bahia (MP-BA) para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação ambiental vigente. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. O juiz determinou que a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários, responsável pelas obras, proceda à demolição do estabelecimento dentro de 30 dias, com a devida recomposição do ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

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