Contas De Coaraci São Rejeitadas Pelo TCM




Na sessão desta quinta-feira (03/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Coaraci, da responsabilidade do prefeito Jadson Albano, relativas ao exercício de 2019. Principal causa da rejeição das contas foi a dívida consolidada líquida que extrapola e muito o percentual máximo de 120% da receita. Em 2019, o percentual foi de 187,66%. O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias chamou atenção para índices baixos do Ideb do município e a má alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria). Outras rejeições O TCM, na mesma sessão, rejeitou as contas de 2019 de mais oito prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, abertura irregular de créditos suplementares e irregularidades em licitações e contratações diretas. Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais. Foram rejeitadas as contas dos prefeitos de Belmonte, Janival Andrade Borges; de Fátima, Manoel Missias Vieira; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Rio do Antônio, José Souza Alves; de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos; de Itaparica. Marlylda Barbuda dos Santos; de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e de Ichu, Carlos Santiago de Almeida. O prefeito de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais, também sofreram determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato ilícito de improbidade administrativa. Já o prefeito de Belmonte, Janival Andrade Borges, terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.381.129,26, com recursos pessoais, em razão da aplicação de recursos do Fundeb em desvio de finalidade.
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