Aras Enfrenta Decisão De Fachin Que Mandou Para Casa Presos Do Grupo De Risco




O procurador-geral da República Augusto Aras recorreu nesta sexta, 18, da liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que mandou para a prisão domiciliar todos os presos do semiaberto que são do grupo de risco da covid-19 e que estavam em cadeias lotadas. Para a PGR, a decisão contraria o princípio da individualização da pena e traz riscos à população.



Fachin atendeu habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União, determinado que os tribunais de Justiça do País analisassem os casos individualmente que seriam contemplados pela medida. O ministro frisou que não se tratava de soltura automática, visto que cada preso deveria comprovar ser do grupo de risco, estar em uma unidade que tenha registrado um caso de covid-19, esteja com sobrelotação ou não adote as medidas sanitárias.
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