IBICARAÍ – Comissão de Transição de Governo do Prefeito Luiz Jácome Brandão Neto faz entrega de documentação para a equipe de Transição da prefeita Eleita Monalisa Gonçalves

 


Na manhã de hoje, 30 de novembro de 2020, foi feita a entrega de parte de documentação  da equipe de transição do governo Luiz Jácome Brandão Neto, nomeada através do Decreto nº 188/2020,  para  os representantes da Prefeita Eleita Monalisa Gonçalves Tavares, conforme termos e prazos descritos no art 3º da Resolução n° 1311/2012 do TCM/BA, destacando-se os documentos entregues como sendo:

a) Plano Plurianual, o Orçamento Anual;

b) Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais; e

c)Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, encaminhado à Câmara e pendente de aprovação.

Em seguida, fora encaminhado ofício designando reunião, juntamente com representantes da Prefeita Eleita, de aberturas dos trabalhos da presente Comissão, marcada para a próxima quinta-feira, 03 de dezembro, na sede da Prefeitura Municipal de Ibicaraí, conforme o estabelecido em calendário com datas previstas.

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